DEBITO BENEF. 90.342,22 D
CREDITO BENEF. 346.918,38 C
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SALDO DISPON. 186.811,25 C
TOTAL DO MÊS DE AGOSTO:
R$ 522.484,41
(SERÁ SE TEM!!)
Com esse valor é possível pagar pelo menos um dos três salários atrasados dos funcionários. Cobre os seus direitos!
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina
os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas
até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas - acima deste número - o
coeficiente máximo torna-se fixo.
A pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”,
sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a
2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis
das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes
Para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos
demográficos (realizados a cada dez anos nos anos de final zero), o IBGE
realiza a Contagem da População
(realizadas a cada dez anos nos anos de final cinco). A Contagem de
2005, planejada desde 2003, foi executada em 2007 entre de 16 de abril
até 31 de agosto. Por questões orçamentárias, a contagem foi realizada
apenas em municípios com o máximo de 170 mil habitantes (margem de
segurança estatística considerada sobre o número de 156.216 habitantes),
pois estes são os locais que poderão sofrer uma mudança de faixa.
Posteriormente foi realizado o Censo brasileiro de 2010, a partir do qual são feitas as atuais estimativas de população usadas para os repasses do FPM.
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