domingo, 19 de outubro de 2014

Quem foi ao show de GD não viu...

Quem foi ao show de Gabriel Diniz em 31 de maio de 2014, não viu, nem sabia até agora, mais agora ficará sabendo...


A prefeitura prefere pagar R$60.000,00 por um show que só serve para iludir a população local e aos visitantes, que veem apenas aquela praça e pensa que quem vive ali mora no melhor lugar do mundo. A realidade é bem diferente do que se pensa. Salários atrasados, saúde que não funciona, não tem  médicos plantonistas nem na sede nem nas comunidades rurais.

Pois bem, faço a pergunta. Por que a prefeitura pagou R$60.000,00 à promotora de eventos responsável pelo cache do cantor Gabriel Diniz em 31/05/2014, se essa mesma promotora de eventos cobrou R$40.000,00 pelo show do mesmo artista no dia 20/03/2014. Essa história está mau contada, são R$20.000,00 de diferença. Pra onde foi todo esse dinheiro???? Não seria melhor usar todo esse dinheiro para pagar os funcionários que estão com 03(três) meses atrasados. Os coitados dos funcionários fazem seus compromissos e não podem cumprir porque a prefeitura não paga aquilo que lhes é direito, receber pelo serviço prestado. Os funcionários tem que se humilhar dizendo aos donos dos mercados que não podem pagar porque a prefeitura não pagou seus salários. É uma vergonha.

Tenho fé que a população continuará acordando e dará a respostas nas urnas, já que são perseguidos e não tem força suficiente para fazer o que fizeram os servidores da prefeitura de Princesa que ganharam na justiça o direito de receber seus salários, chegando o juiz a bloquear todas as contas daquela prefeitura.

Bom, enquanto o povo não acorda, a justiça mesmo a paços de tartaruga de pernas quebradas vem fazendo a sua parte, como é caso da cassação do prefeito Luiz de Matuto no processo e nº 0117849-82.2012.815.0000. Muitos outros estão sendo julgados, e logo-logo todos terão o que realmente merecem, serão punidos pelos seus crimes e maus feitos contra toda a população sãojoseense.






quinta-feira, 16 de outubro de 2014

PDDE 2014 - Fiscalize, é direito seu... R$ 179.988,87

Veja abaixo os valores direcionados pelo programa DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, que consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Esse dinheiro foi repassado direto na conta da ESCOLA ou da PREFEITURA. É o futuro de seu filho que está em jogo, não seja omisso, fiscalize, pois o correto emprego destas verbas públicas é quem pode mudar o futuro do seu FILHO.

LISTA DE ENTIDADES ENCONTRADAS EM SÃO JOSÉ DE PRINCESA - PB

CNPJRazão SocialVALOR
01.371.870/0001-30CONS DE ESC DA ESC EST DE 1 GRAU DEP NOMINANDO M DINIZ3.200,00
12.342.239/0001-29CONS ESCOLAR DA EM E.I.E.F. PROFA ALZIRA MOURA DE MAGALHAES19.460,00
12.342.339/0001-55CONSELHO ESCOLAR DA EM EIEF JOAQUIM ANTAS FLORENTINO31.335,53
12.342.232/0001-07CONSELHO ESCOLAR DA EM EIEF SEBASTIAO FRANCISCO DOS STOS19.761,25
12.342.251/0001-33CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOVINO DE LIMA1.287,48
01.612.684/0001-45PREF MUN DE SAO JOSE DE PRINCESA104.944,61
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 01.371.870/0001-30 - CONS DE ESC DA ESC EST DE 1 GRAU DEP NOMINANDO M DINIZMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
14/MAI/20145007023.200,00PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000060240
Total:3.200,00 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 12.342.239/0001-29 - CONS ESCOLAR DA EM E.I.E.F. PROFA ALZIRA MOURA DE MAGALHAESMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
30/ABR/20145000692.310,00PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000199206
Total:2.310,00 

PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
18/AGO/201446039817.150,00MAIS EDUCAÇÃO-PDDE Integral - 1ºparcela 2014BANCO DO BRASIL08670000221848
Total:17.150,00 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 12.342.339/0001-55 - CONSELHO ESCOLAR DA EM EIEF JOAQUIM ANTAS FLORENTINOMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
30/ABR/20145000691.223,53PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000199427
Total:1.223,53 

PDDE QUALIDADE - ENSINO MÉDIO INOVADOR, MAIS CULTURA, ESC.DE FRONTEIRA, ATLETA NA ESCOLA, ESC.SUSTE
Data PgtoOBValorParcelaProgramaBancoAgênciaC/C
18/SET/20145055431.162,00001PDDE AE - Atleta na EscolaBANCO DO BRASIL08670000222798
Total:1.162,00 

PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
18/AGO/201446039828.950,00MAIS EDUCAÇÃO-PDDE Integral - 1ºparcela 2014BANCO DO BRASIL08670000221856
Total:28.950,00 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 12.342.232/0001-07 - CONSELHO ESCOLAR DA EM EIEF SEBASTIAO FRANCISCO DOS STOSMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
30/ABR/20145000691.711,25PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000199435
Total:1.711,25 

PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
10/SET/201446050618.050,00MAIS EDUCAÇÃO-PDDE Integral - 1ºparcela 2014BANCO DO BRASIL08670000222615
Total:18.050,00 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 12.342.251/0001-33 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOVINO DE LIMAMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
30/ABR/20145000691.287,48PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000199443
Total:1.287,48 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

Entidade..: 01.612.684/0001-45 - PREF MUN DE SAO JOSE DE PRINCESAMunicípio.: SAO JOSE DE PRINCESA - PB

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
14/MAR/2014400194540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
14/MAR/2014400151200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
14/MAR/20144001631.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
14/MAR/2014400070690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
02/ABR/2014400871540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
02/ABR/2014400883690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
02/ABR/2014401048200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
02/ABR/20144008641.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
30/ABR/2014401916690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
30/ABR/20144016931.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
30/ABR/2014401440200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
14/MAI/2014401991540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
30/MAI/2014402667540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
30/MAI/2014402180690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
30/MAI/20144023901.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
30/MAI/2014402588200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
01/JUL/2014403889200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
01/JUL/2014404006690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
01/JUL/2014403866540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
01/JUL/20144032691.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
04/AGO/20144049941.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
04/AGO/2014405466690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
04/AGO/2014405302200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
04/AGO/2014405551540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
29/AGO/2014406306540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
29/AGO/2014406296690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
29/AGO/20144058301.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
29/AGO/2014406256200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
01/OUT/2014407099690,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLABANCO DO BRASIL08670000159409
01/OUT/2014406519200,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheBANCO DO BRASIL08670000159409
01/OUT/20144066551.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000159409
01/OUT/2014406984540,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLABANCO DO BRASIL08670000159409
Total:24.400,00 

BRASIL CARINHOSO TD - BRASIL CARINHOSO - TRANSFERENCIA DIRETA
Data PgtoOBValorParcelaProgramaBancoAgênciaC/C
09/OUT/20145500214.571,14001APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSOBANCO DO BRASIL08670000223387
Total:4.571,14 

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
25/JUN/20145009851.200,00PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL08670000062936
Total:1.200,00 

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
08/ABR/20146003015.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
08/ABR/2014600483614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
08/ABR/2014600331844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
30/ABR/2014600626844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
30/ABR/2014600712614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
30/ABR/20146006535.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
30/MAI/2014600852614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
30/MAI/20146008625.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
30/MAI/2014600875844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
01/JUL/20146011125.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
01/JUL/2014601158614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
01/JUL/2014601050844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
01/AGO/2014601530844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
01/AGO/2014601525614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
01/AGO/20146015265.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
29/AGO/20146016405.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
29/AGO/2014601691844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
29/AGO/2014601695614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
30/SET/2014601984614,12TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIOBANCO DO BRASIL08670000138452
30/SET/20146019305.772,77TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTALBANCO DO BRASIL08670000138452
30/SET/2014602019844,42TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTILBANCO DO BRASIL08670000138452
Total:50.619,17 

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
23/JAN/20147060452.926,98SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
28/FEV/20147061064.054,76SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
31/MAR/20147061952.370,05SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
30/ABR/20147062342.330,09SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
30/MAI/20147062732.400,18SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
30/JUN/20147063352.416,56SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
31/JUL/20147064332.474,16SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
29/AGO/20147064852.639,02SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
30/SET/20147065092.542,50SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOBANCO DO BRASIL08670000114383
Total:24.154,30 
Dados referentes ao fechamento do dia: 15/10/2014

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Família matuto sofre BAQUE anunciado por este blog

Pleno do TJPB condena prefeito do município de São José de Princesa

 

Sessao_Pleno_Pres_V_Des_Romero_M_24_09_14_ (13)Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira(24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, a preliminar de nulidade processual e julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que entrou com uma Ação Penal contra Luís Ferreira de Morais, prefeito constitucional do município de São José de Princesa.
O gestor público é acusado da prática de crime de responsabilidade, por contratar e admitir servidores por tempo determinado e de renovar contrato, extrapolando o limite temporal máximo de 180 dias, contra expressa disposição legal.
O relator do processo de nº 0117849-82.2012.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Com a decisão, o prefeito Luís Ferreira de Morais foi condenado, por maioria dos votos, a 10 meses de detenção, pena que foi substituída, na mesma sessão, por duas restritivas de direito, mais a perda do cargo e inabilitação por um período de 5 anos para a função pública.
O desembargador Joás de Brito Pereira  julgou improcedente, sendo que os desembargadores José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, José Aurélio e Abraham Lincoln acompanharam parcialmente o relator, por não concordarem com a aplicação dos efeitos da condenação.
Consta na denúncia que o prefeito contratou sete servidores, entre eles dois médicos, e dois odontólogos, duas enfermeiros e um farmacêutico, burlando o princípio constitucional da exigência de realização do concurso público para contratação de servidores.
Foram contratados irregularmente pelo prefeito os servidores: Ana Maria de Sousa Pereira, Igleidejane Alves Barbosa, Joaquim Antas Florentino Filho, Lucelânia Nunes Dias , Manoel Virgulino Simão, Marconilde Simão Oliveira e Onofre de Sousa Ferraz Júnior. As contratações aconteceram em janeiro de 2009.
A defesa do réu argumentou que o prefeito se baseou em lei municipal que permite a contratação de servidores nessa área, para atender as necessidades imediatas e inadiáveis na área de Saúde. Defendeu, ainda, que a contratação dos mesmos se deu para suprir serviços essenciais de implantação e manutenção, pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, baseados em princípios legais, o que não foi aceito pela Corte de Justiça.

Por Clélia Toscano

fonte: http://www.tjpb.jus.br/pleno-recebe-denuncia-do-ministerio-publico-estadual-e-condena-prefeito-do-municipio-de-sao-jose-de-princesa/